Política de Prevenção à Lavagem de Dinhe

Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo e Armas de Destruição em Massa (PLD/FTP)

1. Introdução

O Niiw compromete-se a atuar de forma ética, íntegra e em conformidade com as legislações nacionais e internacionais relativas à Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD), Financiamento ao Terrorismo (FT) e Proliferação de Armas de Destruição em Massa (ADM). Este documento estabelece diretrizes claras para prevenir, detectar e reportar práticas ilícitas, protegendo a integridade da organização e contribuindo para a segurança da sociedade.

2. Objetivo

Esta política tem como objetivo:

Prevenir que o Niiw seja utilizada, direta ou indiretamente, para a lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou proliferação de armas de destruição em massa.
Estabelecer procedimentos para identificar, monitorar e reportar transações suspeitas.
Promover a conscientização de todos os colaboradores e parceiros quanto às obrigações legais e regulatórias sobre o tema.

3. Abrangência

Aplica-se a:

Todos os colaboradores, independentemente de cargo ou função.
Prestadores de serviços, fornecedores, parceiros comerciais e quaisquer terceiros que atuem em nome do Niiw.
Todas as operações realizadas pelo Niiw, em qualquer jurisdição.

4. Definições

Lavagem de Dinheiro (LD): Processo pelo qual recursos de origem ilícita são disfarçados para parecerem legais.
Financiamento ao Terrorismo (FT): Ato de fornecer, arrecadar ou utilizar fundos para apoiar atividades terroristas.
Proliferação de Armas de Destruição em Massa (ADM): Produção, desenvolvimento, aquisição ou uso indevido de armas nucleares, químicas ou biológicas, violando tratados internacionais.

5. Princípios e Diretrizes

5.1. Conformidade com Leis e Regulamentos

O Niiw cumpre rigorosamente as legislações e regulamentos aplicáveis, incluindo:

Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro – Brasil);
Resoluções do Conselho de Segurança da ONU sobre combate ao FT e ADM;
Legislações internacionais, como o USA PATRIOT Act e normas do Grupo de Ação Financeira (GAFI).

5.2. Conheça Seu Cliente (KYC)

É obrigatório realizar diligência prévia para identificar clientes, parceiros e terceiros antes de estabelecer relações comerciais.
Devem ser coletadas e verificadas informações como:
Identidade (nome, CPF/CNPJ, documentos);
Fonte dos recursos;
Perfil econômico e transacional.

5.3. Monitoramento de Transações

Todas as transações realizadas serão monitoradas para identificar atividades suspeitas, incluindo:
Valores incompatíveis com o perfil econômico do cliente;
Movimentações em espécie acima do limite legal;
Transferências para/jurídicas localizadas em países de risco.

5.4. Reporte de Atividades Suspeitas (RAS)

Qualquer atividade que levante suspeitas de LD, FT ou ADM será reportada imediatamente ao departamento de compliance ou equivalente.
Relatórios serão enviados às autoridades competentes, conforme exigido por lei.

5.5. Listas Restritivas e Sanções

O Niiiw realiza verificações regulares em listas de sanções internacionais (ONU, OFAC, UE, entre outras).
É proibido realizar transações ou estabelecer relações com pessoas ou entidades listadas como bloqueadas.

5.6. Avaliação de Risco

A organização adota uma abordagem baseada em risco, identificando áreas de maior vulnerabilidade e adotando medidas proporcionais para mitigá-las.

5.7. Devida Diligência Contínua

Os relacionamentos comerciais serão revisados periodicamente para garantir a conformidade contínua com os padrões de PLD/FT/ADM.

5.8. Terceiros e Prestadores de Serviço

Qualquer terceiro atuando em nome da organização deve estar em conformidade com esta política.
Contratos com terceiros incluirão cláusulas específicas de PLD/FT/ADM.

6. Treinamento e Conscientização

Todos os colaboradores receberão treinamentos periódicos sobre PLD/FT/ADM, incluindo:
Identificação de sinais de alerta;
Procedimentos de reporte;
Consequências legais e reputacionais do não cumprimento.

7. Canal de Denúncias

O Niiw disponibiliza um canal seguro e confidencial para denúncias relacionadas a práticas ilícitas.

Canal de denúncias: contato@niiw.io e +55 48 98434-1087.
Denúncias podem ser feitas anonimamente, sem retaliações.

8. Monitoramento e Auditoria

A efetividade desta política será avaliada regularmente por meio de auditorias internas e externas.
Não conformidades serão corrigidas imediatamente, e as medidas adotadas serão registradas.

9. Penalidades

Violações desta política poderão resultar em:
Medidas disciplinares, incluindo demissão;
Rescisão de contratos;
Denúncias às autoridades competentes.

10. Responsabilidades

Colaboradores: Seguir esta política e reportar qualquer atividade suspeita.
Gestores: Garantir que suas equipes compreendam e cumpram as diretrizes desta política.
Departamento de Compliance: Implementar, monitorar e revisar esta política.

11. Revisão da Política

Esta política será revisada anualmente, ou sempre que houver mudanças regulatórias ou operacionais relevantes.

12. Disposições Finais

O Niiw reafirma seu compromisso em combater a lavagem de dinheiro, o financiamento ao terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa, promovendo uma cultura organizacional de integridade e transparência.